
Em 10 de novembro de 2026, o MEC homologou as diretrizes do CNE para o uso de IA na educação. Valem para redes públicas e privadas.
Na educação infantil e nos anos iniciais, nada de acesso direto, autônomo ou sem supervisão a ferramentas de IA. Atividades mediadas seguem permitidas.
Fica vedado usar IA para corrigir ou dar nota a redações e provas dissertativas. Em provas objetivas, só com validação humana prévia.
Nenhum aluno pode receber sanção acadêmica ou disciplinar baseada só em detector automático de texto gerado por IA.
Ficam vedados pontuação social, reconhecimento de emoções, vigilância biométrica contínua e uso de dados escolares para publicidade.
Universidades podem usar IA no ensino e na pesquisa, mas devem criar política própria. Na pesquisa, a contribuição relevante da IA deve ser declarada.
As proibições valem logo após a publicação da resolução. Escolas e universidades têm 12 meses para ajustar o resto, inclusive a formação de professores.
Os quatro níveis de risco, o que muda para pais, alunos e professores e as perguntas mais comuns sobre IA nas escolas.