Justiça proíbe Meta de treinar IA com notícias brasileiras
Liminar contra a Meta
Em 3 de novembro de 2026, a 44ª Vara Cível de São Paulo proibiu a Meta de usar notícias de veículos brasileiros para treinar IA sem autorização.
ANJ, Abert e Aner
As associações de jornais, de rádio e TV e de revistas entraram com a ação. A decisão vale para os veículos associados.
Robôs fora dos sites
A Meta não pode rastrear os sites dos associados nem usar o conteúdo para treinar ou ajustar IA, incluindo a Meta AI.
Sem punição a quem recusar
Páginas e perfis no Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads seguem ativos, mesmo que o veículo não aceite os novos termos.
R$ 1 milhão por dia
O descumprimento gera multa diária de R$ 1 milhão, limitada a R$ 100 milhões.
Direito autoral e abuso
O juiz entendeu que usar obras protegidas exige autorização prévia e considerou abusivas cláusulas do contrato de adesão da Meta.
Noruega fez o mesmo
Em 28 de outubro, um tribunal de Oslo suspendeu os novos termos da Meta após ação de dez grupos de mídia noruegueses.
Decisão é provisória
A liminar vale até o julgamento final. A Meta pode recorrer e ainda não tinha comentado o caso.
Entenda a decisão completa
Os argumentos do juiz, a linha do tempo e o que muda para leitores, jornais e quem tem site.